RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, além de duas multas do trânsito.
Estamos checando todos as reclamações por uma maneira global, lembrando de que nãeste temos nenhuma relação usando a RioCard
2. Nãeste há qualquer resquÃcio do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel com o decoro exigido de modo a cargo por policial.
Constate de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões Acerca:
A etapa por investigação do vida pregressa normalmente está prevista nos editais de concursos relacionados a carreiras tÃpicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas utilizando a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministério Público.
Dilmar // 16 do maio do 2018 às 12:28 // Responder Está dificil alguem lançar atenção ao povo de modo a esclarecer a situaçãeste, ate agora nãeste temos solução, vamos disparar a resposta nas urnas aos Srs deputados e presidente da Alerj, deputado Luiz Martins e presidente André Ceciliano, vamos viralizar nas midias sociais e aplicativos, só assim teremos respostas.
Usando a mudança na legislação, ESTES idosos usando 60 anos ou Muito mais terão gratuidade garantida na passagem de transportes intermunicipais fabricados por micro-ônibus no estado, conforme texto da lei. Anteriormente, a idade mÃnima para este benefÃcio era por 65 anos.
Liguei onde foi registrado uma reclamaçãeste ja tenho o número é fui orientada em entrar com 1 processo nas empresas o qual fui constrangida. Nós temos direito sim a gratuidade do um municÃpio para outro.
Veja que no seu caso, este senhor foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunção por inocência não poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:
Legislaçãeste foi promulgada nesta segunda-feira; previamente, idade mÃnima para o benefÃcio no estado era por 65 anos
A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido por qual é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso). lista.mercadolivre.com.br/juiz-mauro-pereira-martins Contudo, ESTES crité especialmenterios do investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem eliminar este candidato do 1 concurso.
Diante disso a jurisprudência é pacÃVive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato qual é de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminação.
Venho através deste sanar uma dúvida A respeito de um concurso de que estou prestando de modo a a polÃcia Militar…
III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por não preencher os requisitos previstos na legislaçãeste de regência, tendo em vista qual foi condenado pelo crime por peculato praticado no exercÃcio anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada tua demissão, a bem do serviçeste público.