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A jurisprudência é pacífica pelo sentido do de que na fase do investigaçãeste social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso).

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste são capazes por ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de majoração do pena base.

Pelo seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de forma de que nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

Obrigado através resposta, porém gostaria de saber se posso ser eliminado, exatamente pelo fato por minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por essa justa causa, e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, precisamente assim posso ser eliminado?

tem situação jurídica compatível utilizando nova investidura em cargo público federal, haja vista nãeste ter incidido

gostaria do saber se na investigação social, essas suspensões podem vir a me reprovar nesse concurso de agente penitenciário de que passei.

Saiba como ocorre a etapa Destes concursos destinada à investigação do vida pregressa (previsãeste legal, qual Espécie do concurso exige, saiba como ocorre)?

O exercício do direito por greve é constitucionalmente assegurada, não seria razoável a eliminaçãeste de candidato em virtude do ter participado por greve.

Sendo assim, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

IV – O fato de haver sido agraciado com indulto não altera a situaçãeste do candidato, já de que nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

A regra editalícia qual exclui candidato qual é um produto de patologia tratável ou superável, desprovido implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da função

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso por Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Não é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

§ 1o ESTES candidatos não navegue neste site classificados no número máximo de aprovados de de que trata o Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mínima, estarãeste automaticamente reprovados no concurso público.